Política de Privacidade
Privacy Policy
Última atualização: 6 de agosto de 2026
Last updated: August 6, 2026
Esta Política de Privacidade explica como a aplicação móvel Oren Study recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, bem como com as políticas de dados do utilizador da Google Play.
Ao utilizar o Oren Study, o Utilizador aceita as práticas descritas nesta Política.
This Privacy Policy explains how the Oren Study mobile application collects, uses, stores, shares, and protects users' personal data, in compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR) and other applicable legislation in Portugal and the European Union, as well as with Google Play's user data policies.
By using Oren Study, the User accepts the practices described in this Policy.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
1. Data Controller
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Aplicação é a equipa criadora do Oren Study.
The data controller for the personal data collected through the Application is the Oren Study creator team.
Contacto para questões de privacidade:
Contact for privacy issues:
lukassdevv@gmail.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
2. Collected Personal Data
2.1 Dados de Registo
2.1 Registration Data
- Nome
- Endereço de e-mail
- Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
- Name
- Email address
- Password (stored securely encrypted)
2.2 Conteúdo do Utilizador
2.2 User Content
- Mensagens trocadas no chat com o Tutor de IA (Oren)
- Notas de estudo
- Eventos de calendário (exames, prazos, atividades)
- Notas/avaliações escolares inseridas pelo Utilizador
- Ficheiros e imagens carregados (ex.: PDFs, fotografias de fichas de estudo)
- Messages exchanged in chat with the AI Tutor (Oren)
- Study notes
- Calendar events (exams, deadlines, activities)
- School grades/evaluations inputted by the User
- Uploaded files and images (e.g., PDFs, photos of study worksheets)
2.3 Dados Tecnológicos e de Uso
2.3 Technological and Usage Data
- Registos de contagem diária de mensagens (para gestão dos limites do plano gratuito)
- Registos de uso da API de IA (número de tokens processados, data e hora de acesso)
- Logs de erros técnicos, com fins exclusivos de diagnóstico e melhoria do serviço
- Daily message count logs (to manage free plan limits)
- AI API usage logs (number of processed tokens, access date and time)
- Technical error logs, exclusively for diagnostics and service improvement
2.4 Dados de Pagamento
2.4 Payment Data
Os dados de pagamento (ex.: número de cartão de crédito) nunca são recolhidos ou armazenados por nós. Os pagamentos são processados exclusivamente pela Google Play Store, com o apoio técnico da RevenueCat Inc., que gere o estado das subscrições (ativa, cancelada, em período experimental, etc.).
Payment data (e.g., credit card numbers) are never collected or stored by us. Payments are processed exclusively by the Google Play Store, with technical support from RevenueCat Inc., which manages the subscription status (active, canceled, trial period, etc.).
3. Finalidades do Tratamento
3. Purposes of Processing
| FinalidadePurpose |
Base Legal (RGPD)Legal Basis (GDPR) |
| Criação e gestão da conta do UtilizadorUser account creation and management |
Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b))Contract execution (Art. 6(1)(b)) |
| Fornecimento das funcionalidades da Aplicação (Spaces, calendário, notas, chat com IA)Providing App features (Spaces, calendar, notes, AI chat) |
Execução de contratoContract execution |
| Processamento de mensagens e ficheiros pelo Tutor de IA, para gerar respostasProcessing messages and files by the AI Tutor to generate answers |
Execução de contratoContract execution |
| Gestão de subscrições e faturaçãoSubscription and billing management |
Execução de contratoContract execution |
| Deteção de conteúdo de risco/crise emocional, para redirecionamento a linhas de apoioDetection of risk/emotional crisis content, to redirect to support hotlines |
Interesse legítimo / proteção vitais (Art. 6.º, n.º 1, al. d) e f))Legitimate interest / vital interests (Art. 6(1)(d) and (f)) |
| Diagnóstico técnico, prevenção de abuso e melhoria do serviçoTechnical diagnostics, abuse prevention, and service improvement |
Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f))Legitimate interest (Art. 6(1)(f)) |
| Comunicações relacionadas com a contaAccount-related communications |
Execução de contrato / obrigação legalContract execution / legal obligation |
Não utilizamos os dados pessoais do Utilizador para publicidade comportamental de terceiros nem os vendemos.
We do not use the User's personal data for third-party behavioral advertising, nor do we sell them.
4. Partilha de Dados com Terceiros
4. Data Sharing with Third Parties
Para operar a Aplicação, partilhamos dados pessoais, de forma limitada e proporcional, com os seguintes prestadores de serviços ("subprocessadores"):
To operate the Application, we share personal data, in a limited and proportionate manner, with the following service providers ("sub-processors"):
- Supabase Inc. — armazenamento seguro de base de dados e serviço de autenticação de contas.
- DeepSeek Inc. — processamento das mensagens de chat e imagens carregadas, exclusivamente para gerar as respostas. Estes dados não são retidos para treino de modelos públicos.
- RevenueCat Inc. — gestão de compras e subscrições in-app.
- Google Play — processamento de pagamentos.
- Supabase Inc. — secure database storage and account authentication service.
- DeepSeek Inc. — processing of chat messages and uploaded images, exclusively to generate responses. This data is not retained for training public models.
- RevenueCat Inc. — management of in-app purchases and subscriptions.
- Google Play — payment processing.
Estes prestadores têm acesso aos dados pessoais apenas na medida do necessário para prestar os respetivos serviços e estão contratualmente obrigados a proteger esses dados em conformidade com o RGPD. Podemos ainda divulgar dados pessoais quando exigido por lei ou para proteger direitos e segurança.
These providers have access to personal data only to the extent necessary to provide their respective services and are contractually obligated to protect this data in accordance with the GDPR. We may also disclose personal data when required by law or to protect rights and safety.
5. Transferências Internacionais de Dados
5. International Data Transfers
Alguns prestadores (ex.: DeepSeek Inc.) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos garantias adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Some providers (e.g., DeepSeek Inc.) may process data outside the European Economic Area (EEA). In these cases, we ensure adequate safeguards, namely Standard Contractual Clauses approved by the European Commission.
6. Conservação dos Dados
6. Data Retention
Os dados pessoais são conservados enquanto a conta do Utilizador estiver ativa.
Personal data is retained for as long as the User's account is active.
Após a eliminação da conta, os dados e conteúdos são eliminados de forma permanente dos nossos sistemas, salvo exigência legal (ex.: registos fiscais). Os logs técnicos e de uso são conservados por período limitado para diagnóstico e segurança.
After account deletion, data and content are permanently deleted from our systems, unless required by law (e.g., tax records). Technical and usage logs are retained for a limited period for diagnostics and security.
7. Segurança dos Dados
7. Data Security
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados:
We implement technical and organizational measures to protect your data:
- Encriptação de palavras-passe;
- Armazenamento seguro através da Supabase Inc.;
- Controlo de acessos e princípio do menor privilégio;
- Monitorização de logs de erro para deteção de incidentes.
- Password encryption;
- Secure storage through Supabase Inc.;
- Access control and the principle of least privilege;
- Monitoring of error logs for incident detection.
Em caso de violação de dados com risco para os direitos dos utilizadores, notificaremos as autoridades e os afetados nos termos exigidos pelo RGPD.
In the event of a data breach posing a risk to user rights, we will notify the authorities and affected individuals as required by the GDPR.
8. Direitos do Utilizador (RGPD)
8. User Rights (GDPR)
O Utilizador tem direito a:
The User has the right to:
- Aceder, retificar ou pedir a portabilidade dos seus dados;
- Apagar a sua conta e dados ("direito ao esquecimento");
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Retirar o consentimento;
- Apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt).
- Access, rectify, or request data portability of their data;
- Delete their account and data ("right to be forgotten");
- Limit or object to processing;
- Withdraw consent;
- File a complaint with the national supervisory authority.
Como eliminar a conta e os dados:
How to delete your account and data:
Pode apagar a sua conta diretamente na Aplicação, através de:
Menu Perfil > Apagar Conta
Esta ação é permanente e irreversível, eliminando todos os Spaces, chats, ficheiros e conteúdos associados.
You can delete your account directly in the Application via:
Profile Menu > Delete Account
This action is permanent and irreversible, deleting all Spaces, chats, files, and associated content.
Para exercer os restantes direitos, contacte: lukassdevv@gmail.com
To exercise other rights, contact: lukassdevv@gmail.com
9. Menores de Idade
9. Minors
O Oren destina-se a utilizadores a partir dos 13 anos. Utilizadores entre os 13 e 18 anos devem ter autorização de um tutor legal. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças abaixo da idade mínima.
Oren is intended for users 13 years of age and older. Users between 13 and 18 must have authorization from a legal guardian. We do not intentionally collect data from children below the minimum age.
10. Conteúdo Sensível e Crise Emocional
10. Sensitive Content and Emotional Crisis
Caso o sistema IA identifique sinais de sofrimento psicológico grave ou risco, a Aplicação:
If the AI system identifies signs of severe psychological distress or risk, the Application:
- Não atua como substituto de apoio psicológico ou psiquiátrico profissional;
- Redireciona o Utilizador para linhas oficiais de apoio (ex: SNS 24, SOS Voz Amiga).
- Does not act as a substitute for professional psychological or psychiatric support;
- Redirects the User to official support hotlines.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
11. Cookies and Similar Technologies
A Aplicação utiliza identificadores técnicos estritamente necessários ao funcionamento (ex.: manter a sessão autenticada). Não utilizamos cookies de publicidade.
The Application uses strictly necessary technical identifiers for operation (e.g., maintaining an authenticated session). We do not use advertising cookies.
12. Alterações a esta Política
12. Changes to this Policy
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da Aplicação ou por e-mail.
We may update this Policy periodically. Significant changes will be communicated through the Application or via email.
13. Contacto
13. Contact
E-mail: lukassdevv@gmail.com
Ao utilizar o Oren Study, confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
By using Oren Study, you confirm that you have read and understood this Privacy Policy.
Termos de Serviço
Terms of Service
Última atualização: 6 de agosto de 2026
Last updated: August 6, 2026
Bem-vindo(a) ao Oren Study. Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da aplicação móvel Oren Study. Ao criar uma conta ou utilizar a Aplicação, o utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não deverá utilizar a Aplicação.
Welcome to Oren Study. These Terms of Service govern the access and use of the Oren Study mobile application. By creating an account or using the Application, the user agrees to be bound by these Terms. If you do not agree, you should not use the Application.
1. Descrição do Serviço
1. Description of Service
O Oren é uma plataforma de estudo pessoal que permite:
Oren is a personal study platform that allows you to:
- Organizar disciplinas em "Spaces";
- Gerir calendários e eventos académicos;
- Registar avaliações escolares;
- Interagir com um tutor IA (Oren), incluindo carregamento de ficheiros e imagens.
- Organize subjects into "Spaces";
- Manage academic calendars and events;
- Log school grades and evaluations;
- Interact with an AI tutor (Oren), including uploading files and images.
2. Elegibilidade e Idade Mínima
2. Eligibility and Minimum Age
- A idade mínima para criar conta autonomamente é de 13 anos.
- Menores de 18 anos devem ter autorização de um tutor legal.
- The minimum age to create an account independently is 13 years old.
- Minors under 18 must have authorization from a legal guardian.
3. Conta de Utilizador
3. User Account
- O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
- Deve notificar-nos de imediato em caso de uso não autorizado.
- Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem os Termos.
- The User is responsible for maintaining the confidentiality of their credentials.
- You must notify us immediately in the event of unauthorized use.
- We reserve the right to suspend accounts that violate the Terms.
4. Planos de Subscrição
4. Subscription Plans
4.1 Plano Gratuito
4.1 Free Plan
- Até 20 mensagens por dia;
- Até 3 análises de visão por dia;
- Até 3 ações automáticas por dia;
- Máximo de 3 Spaces ativos.
- Up to 20 messages per day;
- Up to 3 vision analyses per day;
- Up to 3 automatic actions per day;
- Maximum of 3 active Spaces.
4.2 Plano Premium
4.2 Premium Plan
- Subscrição paga (€3,99/mês ou €24,99/ano);
- Acesso ilimitado a mensagens, visão e ações automáticas.
- Paid subscription (€3.99/month or €24.99/year);
- Unlimited access to messages, vision, and automatic actions.
4.3 Faturação
4.3 Billing
Pagamentos processados via Google Play. Renovação automática salvo cancelamento com 24h de antecedência nas definições da loja. Reembolsos regidos exclusivamente pelas políticas das lojas.
Payments processed via Google Play. Auto-renewal unless canceled 24 hours in advance in store settings. Refunds governed exclusively by store policies.
5. Isenções de Responsabilidade (Tutor IA)
5. Disclaimers (AI Tutor)
- Não garantimos resultados escolares ou aprovação em exames.
- O Oren não substitui professores humanos ou profissionais de saúde mental.
- As respostas da IA podem conter imprecisões; valide sempre a informação.
- We do not guarantee academic results or passing exams.
- Oren does not replace human teachers or mental health professionals.
- AI responses may contain inaccuracies; always validate the information.
Deteção de conteúdo de risco:
Risk content detection:
Caso o sistema identifique sinais de crise emocional ou sofrimento grave, a Aplicação recusa atuar como profissional de saúde e redireciona para linhas oficiais (SNS 24: 808 24 24 24). Procure ajuda profissional se estiver em sofrimento.
If the system identifies signs of emotional crisis or severe distress, the Application refuses to act as a healthcare professional and redirects to official hotlines. Seek professional help if you are in distress.
6. Conteúdo do Utilizador
6. User Content
O Utilizador mantém titularidade do conteúdo. Concede-nos licença apenas para processamento necessário às funcionalidades. É proibido carregar conteúdo ilegal ou de terceiros sem consentimento.
The User retains ownership of their content. You grant us a license only for processing necessary for the features. It is forbidden to upload illegal or third-party content without consent.
7. Utilização Aceitável
7. Acceptable Use
- Não utilizar para fins ilegais.
- Não tentar aceder a dados de outros sem autorização.
- Não realizar engenharia inversa.
- Não sobrecarregar os sistemas via automatismos (bots).
- Do not use for illegal purposes.
- Do not attempt to access others' data without authorization.
- Do not perform reverse engineering.
- Do not overload systems via automation (bots).
8. Serviços de Terceiros e Propriedade Intelectual
8. Third-Party Services and Intellectual Property
Utilizamos serviços como Supabase, DeepSeek e RevenueCat. A marca "Oren", design e código são propriedade exclusiva nossa ou dos nossos licenciadores.
We use services like Supabase, DeepSeek, and RevenueCat. The "Oren" trademark, design, and code are the exclusive property of us or our licensors.
9. Limitação de Responsabilidade
9. Limitation of Liability
A Aplicação é fornecida "tal como está". Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou decisões baseadas nas respostas da IA, salvo em casos onde a lei não permite exclusão.
The Application is provided "as is". We are not responsible for indirect damages or decisions based on AI responses, except in cases where the law does not allow exclusion.
10. Suspensão e Alterações
10. Suspension and Modifications
Podemos suspender contas em caso de violação. Os Termos podem ser atualizados, sendo a continuação do uso considerada aceitação.
We may suspend accounts in the event of a violation. The Terms may be updated, and continued use is considered acceptance.
11. Contacto
11. Contact
E-mail: lukassdevv@gmail.com
Ao utilizar o Oren Study, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço.
By using Oren Study, you confirm that you have read, understood, and accept these Terms of Service.
