Termos e Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é o operador do projeto Oren Study. Para questões de privacidade, pedidos relativos aos seus dados ou reclamações, utilize o contacto indicado no final desta Política.

2. Dados que tratamos

Consoante as funcionalidades utilizadas, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de conta e perfil, como nome, endereço de e-mail, identificador da conta, idioma, tema, preferências e registo de aceitação dos termos.
• Conteúdo de estudo, incluindo Spaces, planos, módulos, tópicos, notas, calendário, prazos, avaliações, quizzes e flashcards.
• Conversas com o tutor Oren, respostas, títulos de chat e memórias de estudo extraídas das interações para manter contexto útil.
• Ficheiros, imagens e documentos enviados pelo utilizador, respetivos metadados e texto extraído quando necessário para analisar o conteúdo.
• Dados de utilização e funcionamento, como contadores de mensagens, análises, documentos, ações de IA, armazenamento utilizado, datas de reposição de limites e registos técnicos de erro ou segurança.
• Dados de subscrição, como o identificador associado à compra, plano, estado da subscrição, datas relevantes e eventos enviados pela RevenueCat ou Google Play. Não recebemos nem armazenamos o número completo do cartão ou outras credenciais de pagamento.
• Dados técnicos necessários à sessão e segurança, como tokens de autenticação, endereço IP e informação básica do pedido que pode constar dos registos da infraestrutura.

3. Origem, finalidades e bases legais

Recebemos dados diretamente do utilizador, da aplicação ou do dispositivo durante a utilização e, no caso de subscrições, da Google Play e da RevenueCat.

• Execução do contrato: criar e gerir a conta, guardar o conteúdo de estudo, fornecer o tutor, processar ficheiros, sincronizar a subscrição e prestar as funcionalidades pedidas.
• Interesse legítimo: proteger o serviço, prevenir fraude e abuso, aplicar limites de utilização, diagnosticar falhas e melhorar a estabilidade, sempre ponderando os direitos do utilizador.
• Obrigação legal: cumprir deveres fiscais, contabilísticos, judiciais ou regulatórios quando aplicáveis.
• Consentimento: quando a lei o exigir para uma finalidade específica. O consentimento pode ser retirado sem afetar o tratamento anterior legítimo.

4. Tutor e funcionalidades de inteligência artificial

Para gerar uma resposta, o Oren pode enviar ao fornecedor de IA a mensagem atual e o contexto necessário, como histórico relevante, dados do Space, calendário, avaliações, memórias de estudo e conteúdo extraído de imagens ou documentos. O objetivo é responder ao pedido e manter a conversa contextualizada.

O serviço utiliza atualmente a OpenRouter, que pode encaminhar pedidos para fornecedores de modelos compatíveis, e pode utilizar a API da DeepSeek quando essa opção estiver configurada. Estes fornecedores tratam o conteúdo segundo os respetivos termos, definições e políticas. Evite enviar dados pessoais sensíveis ou informação de terceiros que não seja necessária para estudar.

A IA pode produzir conteúdo incorreto. Oren não toma decisões com efeitos jurídicos ou de importância semelhante sobre o utilizador.

5. Prestadores e partilha de dados

Partilhamos apenas os dados necessários para operar o serviço com estas categorias de destinatários:

• Supabase: autenticação, base de dados, armazenamento de ficheiros e serviços associados.
• OpenRouter e fornecedores de modelos selecionados pela sua plataforma; DeepSeek quando utilizada diretamente: processamento de pedidos de IA.
• RevenueCat: gestão técnica de compras, direitos Premium e estado das subscrições.
• Google Play e Google: distribuição da aplicação, processamento de pagamentos e serviços de alojamento ou entrega do website.
• Autoridades, tribunais ou terceiros quando a divulgação for legalmente exigida ou necessária para proteger direitos, utilizadores e o serviço.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu. Quando exigido, essas transferências baseiam-se numa decisão de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo ou outro mecanismo legal aplicável. A localização e as garantias concretas também dependem da configuração e das políticas de cada prestador.

7. Conservação e eliminação

Conservamos os dados da conta e o conteúdo enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades descritas. Registos indispensáveis à segurança, resolução de litígios ou cumprimento legal podem ser conservados por um período adicional limitado.

Pode eliminar a conta na aplicação em Perfil > Apagar conta. O fluxo elimina a conta, Spaces, chats, mensagens, conteúdos, memórias e ficheiros associados nos sistemas controlados pelo Oren Study. Também pode pedir a eliminação pelo endereço de contacto desta página. A eliminação da conta não cancela automaticamente uma subscrição ativa na Google Play; essa subscrição deve ser cancelada nas definições da loja.

Dados que a Google Play, RevenueCat ou outros prestadores tenham de conservar por obrigação própria ficam sujeitos às respetivas políticas e prazos. Cópias de segurança podem persistir temporariamente até serem substituídas de acordo com os ciclos técnicos aplicáveis.

8. Direitos do utilizador

Nos termos do RGPD, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, bem como retirar consentimento quando essa for a base legal.

• Os pedidos podem exigir confirmação de identidade e serão respondidos dentro do prazo legal aplicável.
• Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo competente no seu país.

9. Menores

O Oren Study destina-se a utilizadores com pelo menos 13 anos. Um utilizador menor de 18 anos deve ter autorização do respetivo representante legal. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças abaixo da idade mínima; se tiver conhecimento de uma conta nessas condições, contacte-nos para que possamos tomar as medidas adequadas.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis, incluindo autenticação, controlo de acesso, ligações cifradas e isolamento de dados por utilizador. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; o utilizador deve proteger as credenciais e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido.

11. Website, sessão e armazenamento local

A aplicação e o website podem utilizar identificadores de sessão, armazenamento local e tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, idioma, tema e segurança. Atualmente não utilizamos publicidade comportamental nem cookies publicitários no website. Se forem introduzidas tecnologias opcionais, esta Política e os controlos de consentimento serão atualizados quando necessário.

12. Alterações e contacto

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações do produto, prestadores ou lei. A nova versão indicará a data de atualização e, quando a alteração for material, será comunicada na aplicação, no website ou por outro meio adequado.

1. O serviço

O Oren Study é uma ferramenta de organização e apoio ao estudo que permite:

• Organizar disciplinas em Spaces, planos, módulos, tópicos e materiais.
• Gerir notas, calendário, prazos e avaliações.
• Carregar imagens e documentos para organização ou análise.
• Usar um tutor de IA e ferramentas como quizzes, flashcards e ações assistidas, quando incluídas no plano do utilizador.

2. Elegibilidade e conta

• É necessário ter pelo menos 13 anos. Menores de 18 anos só podem utilizar o serviço com autorização do representante legal.
• O utilizador deve fornecer informação correta, manter as credenciais confidenciais e avisar-nos se suspeitar de acesso não autorizado.
• Cada conta é pessoal. O utilizador é responsável pela atividade realizada através da conta, salvo quando resulte de falha imputável ao Oren Study.

3. Plano Free

O plano Free permite organização manual de até 3 Spaces ativos e até 25 MB de armazenamento, além de 30 mensagens de IA e até 6 gerações de quizzes ou flashcards para experimentar os recursos de IA. O Free não permite enviar documentos nem dar comandos ao tutor para editar livremente um Space, como criar planos de estudo personalizados ou gerir o calendário.

Os limites atuais são apresentados no website e na aplicação e podem ser ajustados de forma razoável para manter o serviço sustentável, mediante informação adequada quando a alteração for relevante.

4. Plano Premium e uso justo

O Premium inclui as funcionalidades de IA e até 1 GB de armazenamento, sujeito aos limites diários apresentados no momento da subscrição. Atualmente, esses limites são 100 mensagens, 30 ficheiros para IA (imagens e documentos), 30 ações de IA e 10 utilizações do modo profundo por dia.

Os limites são medidas de uso justo e proteção do serviço. Uma operação pode consumir a categoria correspondente, e quizzes ou flashcards gerados contam como ações de IA. Podemos bloquear temporariamente pedidos que excedam limites, apresentem abuso, automatização indevida ou risco técnico.

5. Preços, renovação e cancelamento

Os preços, moeda, impostos, período experimental e condições aplicáveis são os apresentados pela Google Play antes da compra. A subscrição renova-se automaticamente segundo as condições exibidas pela loja até ser cancelada pelo utilizador nas definições da Google Play.

A RevenueCat apoia a gestão técnica do estado da subscrição. Pagamentos e reembolsos são processados segundo as regras da Google Play, sem prejuízo dos direitos legais imperativos do consumidor. Eliminar a conta Oren Study não cancela uma subscrição ativa; cancele-a separadamente na loja.

6. Tutor de IA

• As respostas podem ser incompletas, desatualizadas ou incorretas e devem ser verificadas, sobretudo antes de decisões importantes.
• O serviço não garante notas, aprovação, resultados académicos ou disponibilidade de um modelo específico.
• O Oren não substitui professores, profissionais de saúde, psicólogos, advogados ou outros especialistas.
• Em situação de perigo, crise emocional ou emergência, contacte os serviços de emergência ou apoio adequados; não dependa do tutor de IA.

7. Conteúdo do utilizador

O utilizador mantém os direitos sobre o conteúdo que envia. Concede ao Oren Study uma licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para alojar, copiar, transformar tecnicamente e processar esse conteúdo apenas para fornecer, proteger e melhorar as funcionalidades solicitadas.

O utilizador deve ter autorização para enviar o conteúdo e não deve carregar dados pessoais de terceiros, material confidencial ou obras protegidas sem base legítima. É responsável por manter cópias de materiais importantes.

8. Utilização aceitável

• Não utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que prejudiquem terceiros.
• Não tentar aceder a contas, dados, sistemas ou funcionalidades sem autorização.
• Não contornar limites, interferir com a segurança, distribuir malware, sobrecarregar o serviço ou utilizar bots e automações não autorizadas.
• Não utilizar o tutor para produzir conteúdo perigoso, violar direitos, assediar pessoas ou facilitar fraude académica.

9. Propriedade intelectual e terceiros

A marca, identidade visual, software, textos e elementos próprios do Oren Study pertencem ao operador ou aos respetivos licenciadores. Estes Termos não transferem esses direitos ao utilizador.

O serviço depende de terceiros, incluindo Supabase, OpenRouter e fornecedores de modelos, DeepSeek quando configurada, RevenueCat e Google Play. Serviços, conteúdos ou ligações de terceiros também estão sujeitos aos respetivos termos e políticas.

10. Disponibilidade e alterações

Podemos corrigir, atualizar, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, legais, económicas ou de segurança. Procuraremos comunicar alterações materiais com antecedência razoável quando for possível. Não garantimos funcionamento contínuo ou ausência total de erros.

11. Suspensão e cessação

Podemos limitar ou suspender uma conta que viole estes Termos, cause risco ao serviço ou seja utilizada de forma fraudulenta, respeitando a lei aplicável. O utilizador pode deixar de utilizar o serviço e eliminar a conta a qualquer momento. As cláusulas que pela sua natureza devam subsistir continuam aplicáveis após a cessação.

12. Responsabilidade, lei aplicável e contacto

Na medida permitida por lei, o Oren Study não responde por danos indiretos, perda de dados causada pelo utilizador ou decisões tomadas exclusivamente com base numa resposta de IA. Nada nestes Termos exclui responsabilidade ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer conflito deve, sempre que possível, ser primeiro apresentado através do contacto abaixo, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades e tribunais competentes.